A Comissão de Serviços Municipais e Educação da Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta terça-feira, 13/6, reunião extraordinária para tratar sobre o regime de trabalho de professores da educação infantil, da rede municipal.

O objetivo foi esclarecer as solicitações e encaminhamentos das partes envolvidas, além de fornecer subsídios para que o Legislativo possa acompanhar e articular o atendimento dessas questões, de acordo com suas atribuições legais. A categoria reivindica o cumprimento de uma jornada de trabalho adequada à demanda dos professores de educação infantil, “a fim de permitir o desempenho de atividades extracurriculares, assegurando o direito funcional e a oferta de um ensino de qualidade”, e diz que há a necessidade de implementação de um terço da carga horária, incluindo a remuneração pelas horas-atividades.

O impasse reside na disponibilidade financeira do Poder Executivo para viabilizar o cumprimento da Lei. O tema entrou em debate na Câmara no último dia 6, quando o Legislativo intermediou uma reunião entre representantes da Associação dos Professores e Especialistas em Educação do Município de Uruguaiana (Apemu) e o Poder Executivo.

Na ocasião, a Câmara presidência oficializou ao Poder Executivo o prazo de 15 dias para apresentar os encaminhamentos dados.

O Executivo explicou a complexidade do assunto em relação à implementação da carga horária desejada e anunciou que as alternativas estão sendo discutidas pela gestão, com previsão de apresentação dos estudos e da proposta em até 90 dias. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Clemente Correa (PDT).

Estivem presentes o presidente do Parlamento, vereador Joalcei “Juca” Gonçalves (PP), e os vereadores Marcia Fumagalli (PSB), Zulma Ancinello (Repu), Marcelo Lemos (PDT), Paulo Kleinubing (Repu), José Carlos Zaccaro (PP) e Carlos Delgado (PP). Além da Apemu, representada pela presidente, professora Dirce Gracioso, estiveram presentes o Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur), o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Municipal do FUNDEB. Já o Executivo foi representado pelos secretários Paulo Fossari (Governo), Elton Melo (Administração) e Maria Helena Machado (Educação).